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[nonnu]

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o inspector chefe da Polícia Judiciária responsável pelo combate à criminalidade informática dizem que a nova Lei do Cibercrime não se adequa à realidade portuguesa e favorece os criminosos.

 As críticas partiram primeiro do inspector chefe da Polícia Judiciária encarregue pela área da criminalidade informática da direcção central de investigação da corrupção do crime económico e financeiro, Rogério Bravo, sendo depois corroboradas pelo representante da ASJP, António Martins, que defendeu a alteração do diploma.

 Em declarações à TSF, Rogério Bravo afirmou que a maior parte da criminalidade económico-financeira praticada em Portugal recorre à informática e que a nova lei é muitas vezes inexequível.

 "[A nova lei do cibercrime] rouba-nos a oportunidade de sermos eficazes, portanto não tenho fé nenhuma na aplicação concreta destas legislações atabalhoadas que vão saindo", disse em entrevista à estação de rádio.

   "Isto afecta os magistrados, os procuradores e os polícias, beneficiando quem comete os crimes", conclui o inspector.

 Convidado a comentar as declarações do responsável da PJ, o presidente da ASJP concordou com Rogério Bravo e defendeu a alteração da lei por dispor de informações que "apontam no sentido de a lei não estar adaptada à realidade".

 António Martins afirma que as novas regras podem colocar graves problemas em certas investigações, devido a "questões formais". Deu como exemplo uma operação que envolva cinco computadores de arguidos, em que o juiz dispõe de "72 horas para abrir e validar todos os emails trocados". O timing, considera, é extremamente curto para aceder a um volume de mensagens que pode atingir as 15 a 20 mil.

Fonte: Tek.